Natureza do Evento e Condições de Participação

• O ENEI é um evento de convívio universitário destinado exclusivamente a participantes que sejam maiores de 18 anos à data do evento, organizado pela Iniciativa Oculta, associação cultural sem fins lucrativos.

• O evento consiste na coordenação de serviços de transporte, alojamento turístico e atividades de convívio, incluindo festas em estabelecimentos reservados para o efeito.

• Não existe supervisão individual permanente, nem um programa obrigatório de atividades. Os participantes são livres de gerir o seu tempo e de participar nas atividades disponibilizadas, sendo responsáveis pelas suas decisões e comportamentos individuais.

• A organização não assegura vigilância permanente nos alojamentos ou acompanhamento individual dos participantes, sem prejuízo do apoio prestado em situações que sejam comunicadas à equipa organizadora.

Inscrição e Associação

• As inscrições são efetuadas em grupo, com indicação da tipologia de alojamento pretendida.

• A participação no ENEI é exclusiva para associados da Iniciativa Oculta com as quotas regularizadas, não estando sujeita ao pagamento de qualquer valor adicional de acesso ao evento.

• A inscrição pressupõe a adesão à Iniciativa Oculta, entidade promotora do evento, e o pagamento integral ou da primeira prestação da quota anual de associado, nos termos do calendário de pagamentos estabelecido.

Informações Necessárias para Inscrição

• No ato de inscrição, é obrigatório indicar para todos os elementos do grupo: nome, número do cartão de cidadão, contato telefónico, e-mail, tamanho da t-shirt, preferências alimentares (vegetariano/vegano), e se utilizarão transporte próprio.

Política de Cancelamento

• Em caso de desistência, o reembolso parcial das quotas pagas só será efetuado se a desistência for comunicada até 25 de janeiro de 2027.

• A primeira prestação (40€) da quota não é reembolsável mesmo em caso de desistência.

Responsável pelo Grupo

• Cada grupo deve designar um representante, que será o ponto de contato com a comissão organizadora e o aldeamento.

Limites de Ocupação e Lista de Espera

• Cada tipo de casa tem uma lotação máxima. Se uma tipologia de casa esgotar, grupos que se inscreverem depois poderão ser distribuídos em outras casas disponíveis, ou entrar na lista de espera para a tipologia desejada.

Reserva das Casas

• As casas são consideradas reservadas somente quando estão com a ocupação completa e todos os membros do grupo tiverem pago, no mínimo, a primeira prestação da quota. Não é permitida ocupação parcial das casas.

Pagamentos e Prazos

• O pagamento da primeira prestação deve ser feito em dinheiro, na banca a 28 e 29 de Outubro, em local a ser anunciado. As prestações seguintes devem ser feitas por transferência bancária ou SPIN.

• Em caso de atraso no pagamento de uma prestação, o grupo será notificado.
  Se, após essa notificação, o pagamento não for regularizado dentro do prazo indicado, a inscrição do(s) elemento(s) em falta poderá ser anulada sem direito a reembolso dos valores já pagos.

• Caso exista lista de espera para a tipologia de casa em causa, o grupo poderá ser redistribuído por outras unidades e a casa inicialmente atribuída poderá ser cedida a participantes em lista de espera.

Caução e Termos de Responsabilidade

• Os participantes terão de fazer o depósito de uma caução junto do aldeamento, que será devolvida na integra no fim do evento, salvo nas seguintes situações:

• Estragos em apartamentos serão debitados da caução dos membros dessa casa. Se o custo dos estragos exceder largamente o valor da caução, o aldeamento poderá cobrar diretamente aos participantes o valor total do estrago causado.

• Estragos nas áreas comuns do aldeamento ou na discoteca feitos por desconhecidos serão repartidos pelas cauções de todos os participantes.

• Os participantes deverão assinar um termo de responsabilidade no momento do check-in, estando vinculados às condições mencionadas acima.

Ocupação Parcial no Fecho das Inscrições

• De forma a assegurar a viabilidade financeira do evento, não é permitida a ocupação parcial de casas.

• No encerramento das inscrições, as casa que estiverem em situação de ocupação parcial (ex.: 4 pessoas em uma casa para 6, por motivos de desistência de um ou mais dos elementos) poderão ser agregadas a outras casas em situação semelhante, de forma aleatória.

• Alternativamente, caso surjam grupos completos em lista de espera para a casa parcialmente ocupada, o grupo em ocupação parcial poderá ser re-distribuído por duas ou mais casas.

• No caso de não haver solução alternativa, seja por inviabilidade das opções acima, ou por essas opções terem sido recusadas pelos elementos da casa, estes terão de suportar o valor das inscrições correspondentes às vagas que ficarem por preencher nessa casa, que serão pagas sob a forma de uma quotização extraordinária.

Utilização dos Alojamentos e Convivência com Terceiros

• Os alojamentos disponibilizados são unidades de empreendimentos turísticos em funcionamento regular, podendo existir hóspedes externos ao ENEI.

• Os participantes devem respeitar os regulamentos internos dos empreendimentos, nomeadamente as regras relativas ao ruído, horários de descanso, utilização de espaços comuns e circulação nas instalações.

• O acesso aos apartamentos deve respeitar a ocupação atribuída e as regras definidas pelo empreendimento turístico, não sendo permitida a permanência ou pernoita de pessoas não autorizadas.

• A organização não assegura vigilância permanente dos apartamentos, cabendo aos participantes zelar pela segurança dos seus bens pessoais e pelo cumprimento das regras de utilização dos espaços.

• O incumprimento grave ou reiterado das regras dos empreendimentos poderá determinar a exclusão do evento, sem prejuízo de eventuais consequências determinadas pelos próprios estabelecimentos.

Segurança, Saúde e Conduta dos Participantes

• Os participantes devem adotar comportamentos responsáveis, respeitando a sua própria segurança, a dos restantes participantes e a de terceiros.

• O consumo de bebidas alcoólicas é da responsabilidade individual de cada participante, sendo expressamente desencorajado o consumo excessivo ou qualquer comportamento que coloque em risco a sua integridade física ou a de terceiros.

• Não são tolerados comportamentos violentos, ameaças, assédio, discriminação, danos materiais ou outras condutas que comprometam a segurança e o bem-estar dos participantes.

• As festas decorrem em estabelecimentos com controlo de acessos e segurança própria, estando os participantes sujeitos às regras de funcionamento desses espaços.

• Em situações de emergência, os participantes devem contactar diretamente os serviços de emergência através do 112, podendo igualmente solicitar apoio à organização quando necessário.

• A organização poderá determinar a exclusão de participantes das atividades do evento em situações de incumprimento grave das regras de conduta, sem prejuízo de outras medidas adotadas pelos estabelecimentos ou autoridades competentes.